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PL 4670/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE, Alessandro Molon - PSB/RJ, Professor Israel Batista - PV/DF, Professora Rosa Neide - PT/MT 21/09/2020
Ementa
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Apense-se à(ao) PL-2950/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2024 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/02/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
05/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4670/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Alessandro Molon PSB, que "Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR".
23/09/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2443/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.670/2020".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.443/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
27/10/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2635/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Coautoria PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR".
05/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2635/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2827/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2950/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
01/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1862/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.670, de 2020, que “Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR”".
05/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1924/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Célio Studart PSD, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.670, de 2020. ".
08/07/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1862/2024.
• Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1862/2024.
29/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2024 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/02/2025 Plenário (PLEN)
• Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
05/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão)