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ERD 1 => MPV 971/2020
Emenda de Redação em Plenário
Acessória de:
MPV 971/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF e outros 21/09/2020
Ementa
No Quadro II do Anexo III da MP 971, de 2020, substitua-se a expressão “Agente Penitenciário” por “Agente Policial de Custódia”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros.
Tramitação
Data Andamento
21/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros.