PLP 236/2020

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA, Diego Andrade - PSD/MG

17/09/2020

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 506/2021/SGM/P

27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 127

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 236/2020, pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Diego Andrade PSD, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".

27/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

•

Ofício de devolução nº 506/2021/SGM/P

27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 127