PLP 236/2020

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA, Diego Andrade - PSD/MG

17/09/2020

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Critério, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, transferência, saldo financeiro, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Saúde do Distrito Federal, Fundo Municipal de Saúde, repasse, Ministério da Saúde, enfrentamento, Pandemia, Coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 506/2021/SGM/P

27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 127

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 236/2020, pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Diego Andrade PSD, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".

27/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

•

Ofício de devolução nº 506/2021/SGM/P

27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 127

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 236/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.