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PL 4603/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ney Leprevost - PSD/PR |
16/09/2020 |
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Ementa |
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Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde. |
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Indexação |
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Procedimento, atenção à saúde, proteção, gestante, mulher, recém-nascido, criança. Rede pública de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. Manifestaram contrariamente as Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim. |
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20/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
23/06/2022 -
Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo.
06/07/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Manifestaram contrariamente as Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
23/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 4603/20 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4603/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde". |
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23/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/02/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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24/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021. |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. |
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06/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por solicitação do Relator. |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia, para reexame. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com Substitutivo. |
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26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2022) |
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08/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por solicitação do Relator. |
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14/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia, para reexame. |
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23/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo. |
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29/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista à Deputada Sâmia Bomfim. |
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01/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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06/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. Manifestaram contrariamente as Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim. |
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15/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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15/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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15/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2022, Letra A. |
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05/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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06/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022) |
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01/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão |
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27/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) |
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28/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
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11/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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23/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 4603/20 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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20/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4603/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 4603/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CMULHER => PL 4603/2020 |
Parecer do Relator |
23/06/2022 |
Diego Garcia |
|
Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 2 CMULHER => PL 4603/2020 |
Substitutivo |
23/06/2022 |
Diego Garcia |
|
|
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|
SBT-A 1 CMULHER => PL 4603/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 4603/2020.
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|
PAR 1 CMULHER => PL 4603/2020 |
Parecer de Comissão |
15/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 4603/2020. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4603/2020 |
Parecer do Relator |
23/04/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 4603/2020 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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PL 4603/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 4603/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4603/2020 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 4603/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2020 |
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