PL 4598/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 39/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ney Leprevost - PSD/PR

16/09/2020

Ementa

Institui a "Lei do Performance Bond", que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2020

Apense-se à(ao) PL-39/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-39/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4598/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui a 'Lei do Performance Bond', que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público".

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-39/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 373.

10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-39/2019