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PL 4595/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 234/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Leprevost - PSD/PR 16/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.
Indexação
Organização não governamental (ONG), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Associação civil, Instituição, vinculação, administração pública, condicionamento, repasse, recursos públicos,  cumprimento, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Organização das Nações Unidas (ONU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-234/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-234/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4595/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-234/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 363.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 234/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-234/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4595/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-234/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)