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REQ 2387/2020

Requerimento de Retirada de Proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 199/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Cabral - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Lídice da Mata - PSB/BA, Bira do Pindaré - PSB/MA

16/09/2020

Ementa

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, que estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2020

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 199/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2387/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, que estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos".

23/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 199/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se..

23/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2020