Aprovada a Redação Final.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 484/2024/PS-GSE.
Apresentação de Autógrafo.
28/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final.
".
| PL 4590/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Ney Leprevost - PSD/PR | 16/09/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 16/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 484/2024/PS-GSE. |
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| 16/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação de Autógrafo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 28/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4590/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal". | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 353. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 35/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requerimento para a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o PL que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal". | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Hiran Gonçalves e Carmen Zanotto. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Carmen Zanotto. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 35/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requer a a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal. | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 64/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento CSSF n° 35/ 2022 a fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 4.590, de 2020, que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal ". |
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| 18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 64/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento CSSF n° 35/ 2022 a fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 4.590, de 2020, que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Carmen Zanotto e Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Carmen Zanotto e Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1056, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) | |||||||||||||||||||||||
| 21/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 484/2024/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação de Autógrafo. | |||||||||||||||||||||||