Ofício de devolução nº 905/2021/SGM/P
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 421
| PDL 400/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS, Margarida Salomão - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Waldenor Pereira - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Airton Faleiro - PT/PA, Paulo Teixeira - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, José Guimarães - PT/CE, Enio Verri - PT/PR, Alencar Santana Braga - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Patrus Ananias - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Afonso Florence - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF, Henrique Fontana - PT/RS, Luizianne Lins - PT/CE, Odair Cunha - PT/MG e outros | 16/09/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c o art. 49, inciso V, da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício de devolução nº 905/2021/SGM/P |
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| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 421 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 400/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos". | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2396/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.396/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c o art. 49, inciso V, da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício de devolução nº 905/2021/SGM/P | ||||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 421 | ||||||||||||||||||||||