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MPV 1001/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/09/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), protocolo de saúde, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). _Ministério da Cidadania, cisterna, escola rural. _Pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 15/09/2020 a 17/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 30/10/2020.
Congresso Nacional: 15/09/2020 a 13/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/02/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
15/09/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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15/09/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 15/09/2020 a 17/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 30/10/2020.
Congresso Nacional: 15/09/2020 a 13/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/02/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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18/09/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n.336/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
À Medida não foram oferecidas emendas. |
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18/09/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 86, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1001/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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21/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebida a Mensagem nº 523/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1001/2020. |
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22/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 18. |
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13/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 142, de 12/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/11/2020 – Seção 1 – Página 3) |
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22/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Perdeu a eficácia |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1001/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 1001/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 523/2020 |
Mensagem |
18/09/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
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