PL 4581/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Tadeu - PSL/SP

15/09/2020

Ementa

“Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.”

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica.

Indexação

Normatização, atendimento, Paciente em trânsito, Doença renal crônica, Terapia renal substitutiva, Hemodiálise, Clínica de diálise, sistema Único de Saúde (SUS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/12/2023

Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Revejo o despacho aposto ao PL n.º 4.581/2020, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

13/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/12/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 4581/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "“Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.”

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica".

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 342.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)

28/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.

25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato

•

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

•

Aprovado o Parecer.

14/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

14/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/06/21 PÁG 377, Letra A.

04/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4169/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Altineu Côrtes (PL/RJ) e Doutor Luizinho PP, que "requerimento de urgência - pl 4581 de 2020".

•

Apresentação do REQ n. 4170/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências'
".

05/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 4170/2023 do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências".

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4170/2023.

06/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)

07/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

07/12/2023

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Antonio (PL-MA) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Osmar Terra (MDB-RS).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.581-B/2020).

07/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

13/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/2023/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4581/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/12/2020

07/12/2023

PL 4581/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => PL 4581/2020

Substitutivo

07/12/2023

Osmar Terra

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4581/2020

Parecer do Relator

25/05/2021

Dra. Soraya Manato

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

PAR 1 CSSF => PL 4581/2020

Parecer de Comissão

14/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4581/2020

Parecer Proferido em Plenário

07/12/2023

Osmar Terra

RDF 1 => PL 4581/2020

Redação Final

07/12/2023

Osmar Terra

Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica.

PRLP 1 => PL 4581/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/12/2023

Osmar Terra

Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências

PL 4581/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4169/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/12/2023

Altineu Côrtes

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PL 4581 DE 2020.

REQ 4170/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/12/2023

Sóstenes Cavalcante

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências".