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RIC 1187/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 15/09/2020
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o processo de alienação da totalidade da participação da Eletrobras nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) correspondentes a 78% do capital social da Eólica Santa Vitória do Palmar Holding S.A. e 99,99% do capital social das SPEs: Hermenegildo I S.A., Hermenegildo II S.A., Hermenegildo III S.A. e Chuí IX S.A
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1187/2020, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o processo de alienação da totalidade da participação da Eletrobras nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) correspondentes a 78% do capital social da Eólica Santa Vitória do Palmar Holding S.A. e 99,99% do capital social das SPEs: Hermenegildo I S.A., Hermenegildo II S.A., Hermenegildo III S.A. e Chuí IX S.A".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
23/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/09/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2020
25/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/10/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1494/2020, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 10/10/2020 a 09/11/2020)
10/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 516/2020/GM-MME, de 06 de novembro de 2020, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"