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MSC 516/2020
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 544/2020
Acessória de:
PL 4572/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2020
Ementa
Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 516/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios'".