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PL 4568/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1362/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 15/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados, para prestar serviço eleitoral e da outras providências.
Indexação
Remuneração, benefício, eleitor, prestação de serviços, serviços eleitorais, período eleitoral, eleições, plebiscito, referendo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1362/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2415/2026 à proposição PL 4250/2021.
Apensados
Apensados ao PL 4568/2020 (2)
PL 4250/2021 (1), PL 2415/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4568/2020, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados, para prestar serviço eleitoral e da outras providências".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1362/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 322.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4250/2021.
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2415/2026 à proposição PL 4250/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4568/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1362/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)