|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 399/2020 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alessandro Molon - PSB/RJ |
14/09/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), meta, redução, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), emissão, Gases de efeito estufa. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/12/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Elias Vaz, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
02/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
29/06/2021 -
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
29/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Elias Vaz, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 399/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE
". |
|
|
|
|
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 743. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
22/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer, mediante votação nominal, com 27 votantes, tendo sido 8 votos SIM e 19 votos NÃO. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Elias Vaz, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2021, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 399/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/12/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PDL 399/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CME => PDL 399/2020 |
Voto em Separado |
08/06/2021 |
Elias Vaz |
|
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PRV 1 CME => PDL 399/2020 |
Parecer Vencedor |
29/06/2021 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CME => PDL 399/2020 |
Parecer de Comissão |
12/07/2021 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. |
|
|
|
|
|
|
|
|