Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 4699/2020, apensado, com substitutivo.
| PL 4555/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Dagoberto Nogueira - PDT/MS | 14/09/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2020 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4555/2020 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4699/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 03/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 4699/2020, apensado, com substitutivo. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4555/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. ". | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2381/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4699/2020. | |||||||||||||||||||||||
| 29/12/2020 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4699/2020 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 290. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2381/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, e do PL 4699/2020, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.381/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.381/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 4.555/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT) | |||||||||||||||||||||||
| 03/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 4699/2020, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 07/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||