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REQ 2358/2020

Requerimento de Retirada de Proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 202/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PSB/RJ

11/09/2020

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 202 de 2020, que “Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2020

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 202/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2358/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 202 de 2020, que “Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974”".

24/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 202/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

24/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2358/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/09/2020

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 202/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.