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PL 4529/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4471/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 10/09/2020
Ementa
Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial
Indexação
Proteção,  Patrimônio Científico, meteorito, queda, Território nacional, crime, remessa, país estrangeiro, penalidade, detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4471/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4710/2025,do Sr. Carlos Veras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4471/2020.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4529/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4471/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4471/2020
02/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4471/2020
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 4471/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 4471/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16/06/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4710/2025,do Sr. Carlos Veras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4471/2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4471/2020, por ter sido aprovado o REQ 4710/2025 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4529/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4471/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.