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PL 5108/1978
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6583/1978
Origem: MSC 176/1978
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/05/1978
Ementa
CRIA O CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6583/78. DOFC 24 10 78 PAG 17129 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/1978 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 05 78 PAG 4065 COL 02.
23/05/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJ, CTLS E CF.
01/06/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOIR BRASILEIRO. DCN1 10 06 78 PAG 4778 COL 01.
29/06/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 08 78 PAG 6274 COL 01.
16/08/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. DCN1 26 08 78 PAG 7265 COL 01.
17/08/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
30/08/1978 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 02 09 78 PAG 7603 COL 01.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES.
30/08/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP RUY CODO (AVOCADO). DCN1 02 09 78 PAG 7601 COL 01.
31/08/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FOVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY CODO. DCN1 02 09 78 PAG 7600 COL 02.
31/08/1978 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5108-A/78. DCN1 12 09 78 PAG 7808 COL 01.
04/09/1978 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 09 78 PAG 7647 COL 02.
05/09/1978 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DASO COIMBRA.
05/09/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 5108-B/78). DCN1 06 09 78 PAG 7677 COL 01.
12/09/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/317/78. DCN1 11 10 78 PAG 9359 COL 02.
17/10/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• O SENADO FEDERAL PELO OFICIO SM/N 410, DE 17 10 78, COMUNICA REMESSA A SANÇÃO.
20/10/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 6583/78. DOFC 24 10 78 PAG 17129 COL 02.
30/10/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECEBIDO OFICIO SM/N 437, DE 26 10 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 01 11 78 PAG 10012 COL 02.