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PL 4108/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT |
08/09/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2020 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/05/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
21/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 654/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.108, de 2020, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n? 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei n? 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica". |
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08/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica". |
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15/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 752. |
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19/02/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
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22/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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11/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia. |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). |
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Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel. |
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20/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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20/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/05/21 PAG 1186, Letra A. |
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24/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
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21/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
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29/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), para reexame |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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05/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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13/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Afonso Florence e Luís Miranda. |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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