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PL 4108/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT |
08/09/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Conselho Nacional de Pesquisas, proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de pesquisa, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, médico residente, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, Educação e formação profissional, magistério, educação básica, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005), Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008), proibição, suspensão, interrupção, bolsa de permanência, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni), bolsa de iniciação científica, bolsa de tutoria, calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2020 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/05/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
21/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 654/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.108, de 2020, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n? 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei n? 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica". |
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08/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica". |
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15/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 752. |
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19/02/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
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22/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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11/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia. |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). |
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Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel. |
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20/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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20/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/05/21 PAG 1186, Letra A. |
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24/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
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21/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
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29/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), para reexame |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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05/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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13/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Afonso Florence e Luís Miranda. |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4108/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/12/2020 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 4108/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4108/2020 |
Parecer do Relator |
22/04/2021 |
Rogério Correia |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4108/2020 |
Substitutivo |
23/04/2021 |
Rogério Correia |
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Parecer do Relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CE => PL 4108/2020 |
Parecer de Comissão |
20/05/2021 |
Comissão de Educação |
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Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica. |
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SBT-A 1 CE => PL 4108/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2021 |
Comissão de Educação |
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Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4108/2020 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
Fabio Schiochet |
|
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
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