Imprimir

PDL 393/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 388/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS 04/09/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Indexação
Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, ausência, efeito legal, Portaria ministerial, atualização, Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), inclusão, coronavírus, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PDL-388/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PDL 388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 393/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-388/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 738.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PDL-388/2020
27/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PDL 388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 393/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PDL-388/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)