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MSC 490/2020

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 510/2020

Acessória de:

MPV 997/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/09/2020

Ementa

Submeter à  deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências ”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2020

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 490/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submeter à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências ”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 490/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submeter à  deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências ”".