Imprimir

PL 4480/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3163/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ, Adriana Ventura - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 04/09/2020
Ementa
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4480/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
".
05/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2511/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 4480/2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”, de autoria dos Deputados Paulo Ganime, Adriana Ventura, Tiago Mitraud, Vinicius Poit e Alexis Fonteyne, com a anuência dos autores. ".
08/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2548/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”".
19/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2598/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro".
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.511/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.548/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 235.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.