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PL 2482/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rose de Freitas - PODEMOS/ES |
04/09/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, procedimento, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
_Alteração, lei federal, procedimento. Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
_ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), caráter emergencial, médico, atuação, combate, coronavírus, pandemia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
09/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
21/05/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido 0 Ofício nº 623/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.482, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame". |
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04/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2482/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.
". |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 392. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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12/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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09/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. |
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07/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico. |
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21/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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21/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 22/05/2025 PAG 3197, Letra A. |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2482/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 2482/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2482/2020 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 2482/2020 |
Parecer de Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 2482/2020 |
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PL 2482/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 2482/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Dr. Frederico |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2482/2020 |
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