MSC 506/2020

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 523/2020

Acessória de:

PL 3887/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/09/2020

Ementa

Solicita aos Senhores Membros do Congresso Nacional, seja considerada sem efeito, e, portando, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem n. 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n. 3.887, de 2020, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal". enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem 404, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/09/2020

Publique-se e, após, aquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 506/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita aos Senhores Membros do Congresso Nacional, seja considerada sem efeito, e, portando, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem n. 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n. 3.887, de 2020, que 'Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal'. enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem 404, de 2020".

04/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Publique-se e, após, aquive-se.

04/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/20 PÅG 12.