Imprimir

MSC 506/2020
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 523/2020
Acessória de:
PL 3887/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/09/2020
Ementa
Solicita aos Senhores Membros do Congresso Nacional, seja considerada sem efeito, e, portando, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem n. 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n. 3.887, de 2020, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal". enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem 404, de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2020 Publique-se e, após, aquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 506/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita aos Senhores Membros do Congresso Nacional, seja considerada sem efeito, e, portando, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem n. 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n. 3.887, de 2020, que 'Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal'. enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem 404, de 2020".
04/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.
04/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/20 PÅG 12.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 506/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2020 Publique-se e, após, aquive-se.