PL 4471/2020

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Santana - PDT/BA

03/09/2020

Ementa

Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2020

Apense-se a este o PL 4529/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres

09/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

08/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

11/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 173, Letra B.

Apensados

Apensados ao PL 4471/2020 (1)

PL 4529/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Minas e Energia (CME)

30/09/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.

09/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.

08/04/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2020, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro
".

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

11/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-4529/2020 apensada.

18/05/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

04/06/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão".

16/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres".

23/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres

•

Aprovado requerimento n. 82/2021 dos Srs. Alex Santana e Angela Amin que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres

29/06/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Aprovado requerimento n. 58/2021 do Sr. Jesus Sérgio que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão.

01/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Realizada audiência pública conjunta com as comissões CCTCI e CME (organizadora), em 01/06/2022.

22/06/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.

29/06/2022

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Teresa Cristina.

30/09/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.

09/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

09/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

29/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4529/2020 apensada.

02/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 03/12/2022, Letra A.

18/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

17/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão

11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

29/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.

08/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Aprovado o Parecer.

10/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 173, Letra B.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4710/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020".