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PL 4471/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Santana - PDT/BA |
03/09/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. |
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Indexação |
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Critério, Propriedade (direito civil), meteorito, queda, solo, Propriedade particular, segurança jurídica, proprietário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/12/2020 |
Apense-se a este o PL 4529/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres |
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09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 173, Letra B. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4471/2020 (1) |
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PL 4529/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
30/09/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.
09/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.
08/04/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2020, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro
". |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este o PL 4529/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com a proposição PL-4529/2020 apensada. |
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18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC) |
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04/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão". |
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16/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres". |
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23/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres |
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• |
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres |
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• |
Aprovado requerimento n. 82/2021 dos Srs. Alex Santana e Angela Amin que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado requerimento n. 58/2021 do Sr. Jesus Sérgio que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão. |
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01/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Realizada audiência pública conjunta com as comissões CCTCI e CME (organizadora), em 01/06/2022. |
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22/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. |
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29/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Teresa Cristina. |
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30/09/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado. |
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09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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29/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4529/2020 apensada. |
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02/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 03/12/2022, Letra A. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
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17/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
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29/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. |
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08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Aprovado o Parecer. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 173, Letra B. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4710/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4471/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/12/2020 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/12/2020 |
Apense-se a este o PL 4529/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4471/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4471/2020 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Cezinha de Madureira |
|
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. |
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PAR 1 CCJC => PL 4471/2020 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer de Comissão ao Projeto de Lei n° 4.471/2020. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 4471/2020 |
Parecer do Relator |
22/06/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. |
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SBT 1 CME => PL 4471/2020 |
Substitutivo |
22/06/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. |
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PRL 2 CME => PL 4471/2020 |
Parecer do Relator |
30/09/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CME => PL 4471/2020 |
Substitutivo |
30/09/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. |
|
|
|
CVO 1 CME => PL 4471/2020 |
Complementação de Voto |
09/11/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. |
|
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|
SBT-A 1 CME => PL 4471/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 4471/2020 |
Parecer de Comissão |
29/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. |
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PL 4471/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 4471/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/04/2025 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4471/2020 |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 82/2021 CCTI |
Requerimento de Audiência Pública |
16/06/2021 |
Alex Santana |
|
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 58/2021 CME |
Requerimento |
04/06/2021 |
Jesus Sérgio |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4710/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/11/2025 |
Carlos Veras |
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020. |
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