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PL 4460/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 03/09/2020
Ementa
Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.
Indexação
Criação, Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), crédito, telefone celular,  inclusão digital, estudante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4460/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda".