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MPV 1000/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/09/2020 |
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Ementa |
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Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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Indexação |
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Criação, Auxílio emergencial residual, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social, concessão, trabalhador, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19. _Mulher, chefe de família, família monoparental, critério, recebimento, auxílio emergencial residual. _Beneficiário, Bolsa Família, critério, recebimento, auxílio emergencial residual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/09/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020.
Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
03/09/2020 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2020 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (271) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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03/09/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020.
Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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09/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas. |
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Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020. |
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10/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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10/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21. |
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14/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário". |
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18/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020". |
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23/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020". |
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08/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ". |
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13/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Deferido o Requerimento n. 2551/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 43 apresentada à Medida Provisória n. 1000/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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26/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 139, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2) |
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03/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2845/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
". |
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17/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) |
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18/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2987/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'". |
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18/12/2020 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Perdeu a eficácia |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1000/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 1000/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/09/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 1000/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 503/2020 |
Mensagem |
09/09/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". |
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REQ 2366/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2020 |
Enio Verri |
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Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário. |
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REQ 2400/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2020 |
Elias Vaz |
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Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020 |
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REQ 2437/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2020 |
Célio Studart |
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Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020. |
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REQ 2551/2020 |
Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
08/10/2020 |
Léo Moraes |
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Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. |
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REQ 2628/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2020 |
Eduardo Bismarck |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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REQ 2845/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2020 |
Ricardo Silva |
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Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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REQ 2987/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/12/2020 |
Léo Moraes |
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Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." |
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