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MPV 999/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/09/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/09/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020.
Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
03/09/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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03/09/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020.
Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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09/09/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 84, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 999/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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09/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n.320 /2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
À Medida não foram oferecidas emendas. |
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Recebida a Mensagem nº 501/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 999/2020. |
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10/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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10/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/2020. |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 138, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2) |
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10/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Perdeu a eficácia |
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