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RIC 3281/1998
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 24/03/1998
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO
TURISMO SOBRE APROVAÇÃO, PELO INMETRO, DE COMPUTADOR DE BORDO EM
SUBSTITUIÇÃO AO TACOGRAFO, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE
TRANSITO DE CARGAS E PASSAGEIROS, PREVISTO NO CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO.
Explicação da Ementa
MINISTRO FRANCISCO DORNELES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a  prejudicialidade, nos termos do art.164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 28/02/07 PÁG 04 COL 01.  SUPLEMENTO AO Nº 36.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD.
DCD de 13/03/07 PÁG 9607 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
24/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO
FORTES.
26/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
26/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER,
'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO
DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
31/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO
TURISMO, FRANCISCO DORNELLES, ATRAVES DO OF PS/RI 587/98.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a  prejudicialidade, nos termos do art.164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 28/02/07 PÁG 04 COL 01.  SUPLEMENTO AO Nº 36.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD.
DCD de 13/03/07 PÁG 9607 COL 01.