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PL 4447/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Freitas - PSL/SC

02/09/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.

Indexação

Alteração, lei federal, aperfeiçoamento, disciplinamento, regularização fundiária, Regularização fundiária urbana (Reurb), Regularização fundiária rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2020

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4447/2020, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC), que "Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana".

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 213.

03/02/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

28/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)

10/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

23/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4447/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)