DVT 9 => MPV 961/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 961/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Terra - MDB/RS

02/09/2020

Ementa

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequá os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).