Imprimir

PL 4434/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3794/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deuzinho Filho - REPUBLIC/CE 02/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
Indexação
Isenção tributaria, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Indutrializados (IPI), aquisição, equipamento, produtos, windsurfe, kitesurf, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3794/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4434/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf. ".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3794/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 670.
01/02/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3794/2019
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4434/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3794/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)