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PL 4433/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2538/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deuzinho Filho - REPUBLIC/CE 02/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998  para incluir a cobertura de vacina contra o Covid-19 nos planos e seguro privados de assistência à saúde.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano de saúde, inclusão, cobertura assistencial, vacina, contra, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2538/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4433/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998  para incluir a cobertura de vacina contra o Covid-19 nos planos e seguro privados de assistência à saúde".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2538/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 445.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4433/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2538/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)