PL 4428/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1270/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO, Rose Modesto - PSDB/MS

02/09/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2020

Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-1270/2020

Apensados

Apensados ao PL 4428/2020 (1)

PL 2998/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4428/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19".

06/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

19/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2588/2020, pelas Deputadas Rose Modesto (PSDB/MS) e Mariana Carvalho PSDB, que "Requer a coautoria do projeto de lei 4428/2020 de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que Dispõe sobre Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID 19, conforme anuência do referido autor".

06/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.588/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

03/02/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1270/2020

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1270/2020

•

Recebimento pela CDU.

28/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2998/2021.

11/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, apensado ao PL-1270/2020