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PL 4428/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1270/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO, Rose Modesto - PSDB/MS 02/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.
Indexação
Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, Concessionária de serviço de energia elétrica, proibição, reajuste de tarifas, energia elétrica, decorrência, crise econômica, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-1270/2020
Apensados
Apensados ao PL 4428/2020 (1)
PL 2998/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4428/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19".
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
19/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2588/2020, pelas Deputadas Rose Modesto (PSDB/MS) e Mariana Carvalho PSDB, que "Requer a coautoria do projeto de lei 4428/2020 de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que Dispõe sobre Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID 19,  conforme anuência do referido autor".
06/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.588/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
03/02/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1270/2020
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1270/2020
Recebimento pela CDU.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2998/2021.
11/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-1270/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4428/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4428/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2588/2020 Requerimento 19/10/2020 Rose Modesto Requer a coautoria do projeto de lei 4428/2020 de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que Dispõe sobre Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID 19,  conforme anuência do referido autor.