MPV 998/2020

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14120/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/09/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Concessionária de serviço de energia elétrica, critério, aplicação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), modicidade tarifária, Conta-covid, pandemia, coronavírus. _Alteração, lei federal, destinação, recursos, Reserva Global de Reversão (RGR). _Alteração, Decreto-lei, bens, Reserva Global de Reversão (RGR), patrimônio, União, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). _Critério, alienação de bens. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, aplicação, desconto, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), energia elétrica. _Diretrizes, setor elétrico, redução, gases de efeito estufa, sustentabilidade. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, critério, descontratação de energia elétrica. _Composição, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). _Alteração, lei federal, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), valoração, energia elétrica. _Alteração, lei federal, licitação, Concessão (administração pública), energia elétrica, privatização. _Autorização, setor privado, exploração, Usina Nuclear Angra 3. _Transformação, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP), Empresa pública, Ministério de Minas e Energia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/09/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2020.
Congresso Nacional: 02/09/2020 a 31/10/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

02/09/2020

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14120/2021. DOU 02/03/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 55/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 01.
Rejeitado o veto parcial presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 261/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (60)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (223)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2020

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/09/2020

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

08/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.

•

Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020.

09/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

09/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2020.

03/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 137, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)

17/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

07/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

08/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 998/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2020 - 16h49 - 130ª Sessão).

16/12/2020

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.

•

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

•

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.

•

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]".

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/12/2020

Plenário (PLEN) - 21:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.

•

Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

•

Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.

•

Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.

•

Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II).

•

Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

•

Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.

•

Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II).

•

Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.

•

Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).

•

Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.

•

Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).

•

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.

•

Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

•

Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.

•

Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).

•

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.

•

Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.

04/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

09/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 15/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

11/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 48/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 49/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

18/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

22/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 50/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 51/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 52/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 53/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 54/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

01/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14120/2021. DOU 02/03/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 55/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 01.
Rejeitado o veto parcial presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 261/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

26/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 122/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 998/2020 Emendas apresentadas

MPV 998/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/09/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 998/2020 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 998/2020

Autógrafo

18/12/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 998/2020 (MPV99820)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV99820 => MPV 998/2020

Parecer às Emendas de Plenário

16/12/2020

Léo Moraes

Comissão Mista da MPV 998/2020 (MPV99820)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV99820 => MPV 998/2020

Parecer Proferido em Plenário

16/12/2020

Léo Moraes

PRLP 1 => MPV 998/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/12/2020

Léo Moraes

DVT 1 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Jaqueline Cassol

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à MPV 998/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/12/2020, o Requerimento de retirada de pauta - votei NÃO.

DVT 2 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Jaqueline Cassol

PRLP 2 => MPV 998/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

16/12/2020

Léo Moraes

PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MPV Nº 998, DE 2020

DVT 3 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Jaqueline Cassol

DVT 4 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de votação artigo por artigo, apresentado à MP 998/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 5 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de votação por 1 sessão, apresentado à MP 998/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas

DVT 6 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020

DVT 7 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Alexandre Padilha

DVT 8 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020

DVT 9 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Major Fabiana

Declara voto sim ao parecer que opina pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

DVT 10 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Merlong Solano

O MPV 998/2020 – Parecer da Comissão Mista – Não atendimento – Constituição Federal e Resolução n, º 1, de 2002.

DVT 11 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020

DVT 12 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto à SUBEMENDA SUBSTITUTIVA à MPV 998/20.

DVT 13 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Major Fabiana

Declara voto não ao Requerimento de Retirada de Pauta da Medida Provisória nº 998/2020, apresentado na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual.

DVT 14 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020

DVT 15 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, a mp 998, de 2020, realizada na Primeira Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 16/12/2020

DVT 16 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Major Fabiana

Declara voto não à emenda do Destaque nº 12 à MPV nº 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

DVT 17 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Major Fabiana

Declara voto não à emenda do Destaque nº 01 à MPV nº 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

DVT 18 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Merlong Solano

MPV 998/2020 – Destaque 10

RDF 1 => MPV 998/2020

Redação Final

17/12/2020

Léo Moraes

Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 5.655, de 20 de maio de 1971, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.

DVT 19 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Osmar Terra

DVT 20 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto no Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 998/2020.

DVT 21 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Rejane Dias

Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual, da Câmara dos Deputados, do dia 16 de dezembro de 2020, na votação nominal do Requerimento de retirada de pauta da MPV 998/2020 : Deputada REJANE DIAS

DVT 22 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do Parecer pelo não atendimento dos Pressupostos à Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002 da MPV 988/2020.

DVT 23 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020

DVT 24 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Professor Alcides

Votação MPV 998/2020 – PCMN - Parecer da Comissão Mista – Não atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 01, de 2002.
REGISTRO DO VOTO SIM

DVT 25 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Professor Alcides

MPV 998/2020 - Destaque nº 19
DECLARAÇÃO DE VOTO NÃO

DVT 26 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020

DVT 27 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Luizianne Lins

DVT 28 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de voto na MP 998.2020 que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

DVT 29 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Adriana Ventura

DVT 30 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da apreciação do parecer da comissão mista – não atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002, apresentado à MP 998/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 31 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Paulo Pimenta

Transferência para a União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências

DVT 32 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 19, apresentado à MP 998/2020, de autoria do NOVO, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 33 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Carla Dickson

DVT 34 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Carla Dickson

DVT 35 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Carla Dickson

DVT 36 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Carla Dickson

DVT 37 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Carla Dickson

DVT 38 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Gurgel

DVT 39 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Paulo Pimenta

DVT 40 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Paulo Pimenta

DVT 41 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Paulo Pimenta

A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do
DTQ nº 9 do PSDB da Medida Provisória nº 998/2020, cuja emenda tratamento diferenciado para
empresas recém privatizadas, criando vantagens sobre processo de reajustes com relação às demais
empresas, votei NÃO.

DVT 42 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Paulo Pimenta

A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do
Requerimento de Votação Artigo por Artigo da Medida Provisória nº 998/2020, votei NÃO.

DVT 43 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Paulo Pimenta

A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal de
parte do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos
pressupostos constitucionais, votei NÃO

DVT 44 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Hugo Leal

DVT 45 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Osmar Terra

DVT 46 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto Requerimento para Retirada de Pauta

DVT 47 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 15

DVT 48 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da subemenda substitutiva oferecida à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 16/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 49 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para votação artigo por artigo da MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 50 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para adiamento de votação por 1 sessão da MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 51 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 15 (PT) – destaque da emenda de plenário n. 5 apresentada à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 52 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11 (PL) – destaque da emenda de plenário n. 1 apresentada à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 53 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 20 (PSOL) – destaque da emenda de comissão n. 121 apresentada à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 54 => MPV 998/2020

Declaração de Voto

18/02/2021

Professora Rosa Neide

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998/2020
1. A Medida Provisória dá Transferência para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal (20h33) da MPV 998/2020, Requerimento para Adiamento de Votação por 1 Sessão, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 16/12/2020, votei NÃO.
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.

MPV 998/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 496/2020

Mensagem

08/09/2020

Poder Executivo

Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”.