PL 4425/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

01/09/2020

Ementa

Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei de Segurança Nacional, criminalização, apologia, nazismo, comunismo, proibição, relação, pessoa, organização, evento, data, símbolo, designação, nome, rua, rodovia, praça, ponte, edifício público, local público. _Poderes da União, conscientização, população, prática, crime, regime de governo, nazismo, comunismo. _Crime, fabricação, comercialização, distribuição, veiculação, símbolo, emblema, distintivo, propaganda, utilização, símbolo, bandeira, imagem, comunismo, nazismo, pena. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola, conscientização, estudante, prática, crime, regime de governo, nazismo, comunismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Projeto de Lei n. 4425/2020, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências
".