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DVT 4 => MPV 961/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 961/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Moreira - PSDB/SP 01/09/2020
Ementa
A aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para licitações e contratações de obras, serviços, compras, alienações e locações que tenham relação direta com o combate à pandemia de Coronavirus (COVID-19) de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).