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PL 5078/1981
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6975/1981
Origem: PLS 126/1981
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LUIZ VIANNA - PDS/BA 26/08/1981
Ementa
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL.
Explicação da Ementa
AO EDITOR JOSE OLYMPIO PEREIRA FILHO, EQUIVALENTE A DEZ SALARIOS MINIMOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO ESPECIAL, PROPRIETARIO, EDITORA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.975, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CF.
26/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 08 81 PAG 8449 COL 01.
15/09/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 01.
06/10/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 10 81 PAG 11365 COL 01.
04/11/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 02.
11/11/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 21 11 81 PAG 13681 COL 02.
12/11/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 21 11 81 PAG 13681 COL 02.
16/11/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5078-A/81. DCN1 17 11 81 PAG 13210 COL 01.
19/11/1981 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 11 81 PAG 13551 COL 01.
20/11/1981 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1981 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1981 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1981 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTR. MATUTINA).
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO INVERSÃO PARA A VOTAÇÃO DO ITEM 09 CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA APOS O ITEM 27.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A SANÇÃO. PL. 5078-B/81. DCN1 04 12 81 PAG 14404 COL 01.
07/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19/81. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01.
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 651, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01.
14/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.975, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01.
17/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO SGM-668/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 02.