DVT 1 => MPV 961/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 961/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Samuel Moreira - PSDB/SP

01/09/2020

Ementa

Restringe o pagamento antecipado pela Administração nas licitações e nos contratos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados APENAS ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).