Imprimir

PL 4419/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP 01/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.419/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 460/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4419/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo”, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
25/02/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
16/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 460/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo".
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.419/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 460/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
05/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC, o Memo nº 11/2021, solicitando a devolução deste.
13/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP