Imprimir

PLP 226/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Tereza Nelma - PSDB/AL, Coronel Armando - PSL/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Jorge Solla - PT/BA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Alexandre Padilha - PT/SP, General Peternelli - PSL/SP, Chico D'Angelo - PDT/RJ, Hiran Gonçalves - PP/RR, Carla Dickson - PROS/RN, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ 01/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devoução nº 261/2021/SGM/P
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2020, pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

".
15/09/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2372/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” ".
30/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.372/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2581/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020".
04/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.581/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
• Ofício de devoução nº 261/2021/SGM/P
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 28