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PLP 226/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Tereza Nelma - PSDB/AL, Coronel Armando - PSL/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Jorge Solla - PT/BA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Alexandre Padilha - PT/SP, General Peternelli - PSL/SP, Chico D'Angelo - PDT/RJ, Hiran Gonçalves - PP/RR, Carla Dickson - PROS/RN, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ 01/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Indexação
Transposição, transferência, crédito adicional, designação, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrência, coronavírus, procedência, repasse, Ministério da Saúde, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, uso exclusivo, atos, serviços públicos, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devoução nº 261/2021/SGM/P
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2020, pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

".
15/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2372/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” ".
30/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.372/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2581/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020".
04/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.581/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Ofício de devoução nº 261/2021/SGM/P
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 28
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 226/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
PLP 226/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2372/2020 Requerimento 15/09/2020 Carmen Zanotto Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.”
REQ 2581/2020 Requerimento 19/10/2020 Carmen Zanotto Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020