DVT 4 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 1485/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Boca Aberta - PROS/PR

01/09/2020

Ementa

Votação da PL 1.485, de 2020 - O Projeto figura como principal de outras 36 proposições apensadas, e altera o Código Penal Brasileiro para que as penas dos crimes contra a administração pública, praticadas por agentes públicos, sejam aplicadas em dobro, se cometidos por ocasião de calamidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR).

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR).