PLV 36/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 961/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - REPUBLIC/GO

01/09/2020

Ementa

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Indexação

Autorização, Administração Pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aumento, valor, limite, dispensa de licitação. _Pagamento antecipado, licitação, contrato administrativo. _Aplicação, Regime diferenciado de contratações públicas, licitação, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Aplicação, diretrizes, Instituição de ensino comunitária, Instituição de ensino confessional, Instituição de ensino filantrópica, Organização social, Organização da sociedade civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Pontos de Cultura, Pontões de cultura. _Divulgação, atos, sítio oficial (internet), transparência pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 36/2020, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "[EMENTA!]".